Punição mais rigorosa

Entretanto, quase um ano antes dessa exigência começar a valer, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já havia apresentado projeto de lei (PLS 613/07) para impor uma punição mais dura para quem provocasse a morte de alguém ao dirigir embriagado ou participar de 'racha'.

Se o CTB, hoje, pune com detenção de seis meses a três anos, mais multa e suspensão ou proibição da licença para dirigir, o motorista que assume o risco de tirar a vida de alguém ao dirigir embriagado, o PLS 613/07 eleva o período de detenção para um a três anos e inova ainda ao aplicar penas de reclusão de dois a oito anos, se do ato resulta lesão corporal grave, e de quatro a doze anos em caso de morte.

A proposta estende essa punição mais rigorosa para motoristas que participarem de 'racha' e provocarem acidentes com vítimas graves. Mas seu simples envolvimento nessas disputas já os levariam a cumprir, pelo PLS 613/07, de um a dois anos de detenção, fora a cobrança de multa e a suspensão ou perda do direito de dirigir.

Outra preocupação de Cristovam foi impedir a substituição de pena privativa de liberdade, aplicada aos crimes de direção sob efeito de álcool e participação em 'racha', por pena de prestação pecuniária (doação de cestas básicas) em benefício de entidade pública ou privada.

"O que nos move é o reconhecimento de que os homicídios e lesões decorrentes de acidentes de trânsito não podem ter um tratamento que beira a benevolência", justificou Cristovam no PLS 613/07, que aguarda parecer do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Crime hediondo e desapropriação

A exemplo deste, outros dois projetos de lei (PLS 1 e 331, de 2008) de Cristovam endurecem o combate à associação entre álcool e volante e esperam pela manifestação da CCJ.

Enquanto o PLS 1/08 quer tornar crime hediondo acidentes com vítimas fatais provocados por motoristas sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas, o PLS 331/08 determina a perda do veículo envolvido em desastres causados por embriaguez após a terceira condenação do proprietário que estiver dirigindo nesta condição.

Cristovam acredita que a caracterização de hediondo para o crime de trânsito associado à embriaguez e com vítimas fatais evitará a impunidade.

"Poderá também servir para reduzir de maneira drástica a irresponsabilidade de pessoas alcoolizadas na direção de veículos", argumentou na justificação do PLS 1/08.

Em relação à desapropriação do veículo do proprietário/condutor bêbado, o parlamentar comentou que já é adotada com sucesso na França.

"Na visão patrimonialista brasileira, a perda de propriedade certamente será um instrumento mais forte de repressão do que a própria prisão do infrator, sobretudo porque, depois da casa própria, o automóvel é o maior objeto de desejo do brasileiro", avaliou na justificação do PLS 331/08.